Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 961, de 09 de novembro de 2004
REOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 938, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.
- Data
- 9 de novembro de 2004
- Número
- 961
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 938, de 02 de abril de 2004“FICA PRORROGADO POR MAIS 06 (SEIS MESES) O DESCONTO PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 848, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003.”