Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 554, de 04 de dezembro de 2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994.
- Data
- 4 de dezembro de 2003
- Número
- 554
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 108, de 06 de dezembro de 1994CRIA E DISCIPLINA O TRANSPORTE COLETIVO DE COLEGIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.