Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 108, de 06 de dezembro de 1994
CRIA E DISCIPLINA O TRANSPORTE COLETIVO DE COLEGIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 1994
- Número
- 108
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 554, de 04 de dezembro de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994.