Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E O SEU ACOMPANHANTE.
Dispõe sobre o expediente administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.004 e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 679, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
ESTABELECE O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
NOMEIA A COMISSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA -FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Altera o Anexo 2 do 'Ato da Mesa 001/2003, alterado pelos Atos da Mesa 007/2003. 009/2003 e 011/2003 que "Dispõe sobre a organização da receita e da despesa orçamentária do Poder Legislativo para O exercício de 2003 e dá outros providências".
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 719, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988, EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTOS.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 241.000,00 (DUZEN;TOS E QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS)
NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo a forma de apuração de despesa total com pessoal e de despesa com folha de pagamento e dá outras providências.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTOS E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À EDUCAÇÃO BOLSA-ESCOLA - COBE
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CRIA O 'CONCURSO DE AGENTES PÚBLICOS MIRINS', DENTRO DA SEMANA DA CRIANÇA, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 25 DE ABRIL DE 2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 04/12/2003