Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 6.140.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL REAIS)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 6.140.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL REAIS)”.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPIS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001 E Nº 39, DE 17 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.812.500,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.812.500,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).”
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMEIA A COMISSÃO ÁRA ANÁLISE DAS DEFESAS PRÉVIAS INTERPOSTAS EM RAZÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO.
"DISCIPLINA NORMAS GERAIS E BÁSICAS PARA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 135, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO DE IMÓVEIS, NOS CARNÊS DE IPTU EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NOMEIA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. 19 DE MAIO.
Regulamenta o sistema de saúde do Poder Legislativo de Bertioga e dá outras providências.
OFICIALIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (EMEIF) DA CHÁCARA VISTA LINDA.
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 4 DE ABRIL DE 1999 – JARI.”
“INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.”
“AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PIRATININGA, MANTENEDORA DAS FACULDADES BERTIOGA - FABE”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h51 · Norma mais recente da lista: 11/08/2005