Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 458/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OFICIALIZA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (NEIM) BORACÉIA.
PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS.
NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO - FUNESPA.
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NUM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE, O NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OFICIALIZA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (NEIM) INDAIÁ.
REAJUSTA O VALOR DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA CONCEDIDA AOS FISCAIS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
“DENOMINA DE ‘RUA JOSÉ TOLEDO CIVITANOVA’ A ATUAL RUA ALAMEDA UM, ANTIGA RUA APROVADA 966, DO LOTEAMENTO PRAIA DO MAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E SUAS RESPECTIVAS CONSELHEIRAS.
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A FABIANA ANTUNES VIEIRA.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV, ABERTO VIA DECRETO MUNICIPAL Nº 989/04.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 103.200,00 (CENTO E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS)
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 03 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
“INCLUI PROGRAMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.”
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 586/04.”
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 103.200,00 (CENTO E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS)."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 30/06/2005