Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2005
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 184, de 11 de outubro de 2023Dispõe sobre o Estatuto, as normas de conduta, o processo disciplinar e reestrutura o plano de cargos, carreira e vencimentos da Guarda Civil Municipal do Município de Bertioga, sua organização, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
APROVADO NA 5ª SE, DE 28/06/2005.