Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 1.038, de 06 de agosto de 2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de agosto de 2005
Número
1038
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada