Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DECLARADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
REVOGA E FIXA VIGÊNCIA DE DISPOSTIVOS DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
INSTITUI O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2009.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 470.000,00"
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00"
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA 'IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"PRORROGA O VENCIMENTO DA PARCELA DO ISSQN VENCIMENTO NO DIA 05 DE JANEIRO PARA O DIA 08 DE JANEIRO DE 2010"
"DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ISS FIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
"DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 10 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 30.000,00"
"AJUSTA O VALOR DA UFIB PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS INCISOS VIII, IX, X E XI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA INTERESSADOS QUE FORMULEM PEDIDOS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, FIXANDO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA O IPCA E PERCENTUAL DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h28 · Norma mais recente da lista: 17/12/2009