Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2009
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 897, de 09 de abril de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 914, de 23 de junho de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.024.562,14 (DOIS MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
Alterado(a) pelo(a)
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 886, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Proc. CMB nº 765/09