Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 886, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2010
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 886, de 10 de dezembro de 2009ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 054/2010