Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.024.562,14 (DOIS MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2010
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 886, de 10 de dezembro de 2009ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 922, de 31 de agosto de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO À PLANILHA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 23 DE JUNHO DE 2010
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 354/2010