Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA 'IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.497, de 05 de fevereiro de 2010ALTERA OS PARÁGRAFOS §§ 1º, 2º E 8º DO ART. 6º DO DECRETO N. 1.471, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E ESTABELECE DIAS DOS SORTEIOS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.569, de 30 de julho de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DO DECRETO N. 1.471, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E ESTABELECE DIAS DOS SORTEIOS.