Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.497, de 05 de fevereiro de 2010
ALTERA OS PARÁGRAFOS §§ 1º, 2º E 8º DO ART. 6º DO DECRETO N. 1.471, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E ESTABELECE DIAS DOS SORTEIOS.
- Data
- 5 de fevereiro de 2010
- Número
- 1497
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.471, de 10 de dezembro de 2009"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA 'IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"