Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DE 2010.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: ADIN Nº 0088296-47.2013.8.26.0000 - SEM LIMINAR - DECLARADA CONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 24/07/2013 PELO TJ-SP)
TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE LIXEIRAS PARA A COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NOS PRÉDIOS, CONJUNTOS COMERCIAIS E VILA RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E REVOGA OS INCISOS I, II, III E CAPUT DO ART. 10, AMBOS DO DECRETO MUNICIPAL N. 1.382/09 QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A INSTALAR BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato da Mesa nº 003/2010 Não Existente
"Dispõe sobre as audiências públicas, palestras e similares realizadas na Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências"
"Dispõe sobre o serviço administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.010 e dá outras providências".
DEFINE O VALOR E OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO.
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 647.700,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS)."
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O CONCURSO PÚBLICO N. 01/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA EDITAREM AS PORTARIAS DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.
DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA REORGANIZAR O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA ASSINAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS.
CONCEDE ANISTIA DAS EDIFICAÇÕES, OBRAS E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE OU EM DESACORDO COM NORMAS EDILÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h38 · Norma mais recente da lista: 15/01/2010