Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA DE BERTIOGA, PARA O BIÊNIO 2009/2011.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS).
ALTERA O ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal de Bertioga no período de festividades de final de ano, e dá outras providências"
CONCEDE 'CARTÃO ALIMENTAÇÃO' AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NIVEIS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 EM SUBSTITUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 28 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECLARA REVOGADO O DECRETO Nº 1023 DE 24 DE MAIO DE 2005"
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DO USO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA E O BANCO DO BRASIL S/A, E A BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, VISANDO CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, FINANCIAMENTOS DE BENS DE CONSUMO E/OU ARRENDAMENTOS MERCANTIS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DE SÃO PAULO.
"Disciplina a compensação de jornada de trabalho do feriado municipal de 28 de outubro de 2.009 e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 13.262.690,00 (TREZE MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA REAIS).
INSTITUI O 'CONCURSO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM DIA DÁ PRÊMIOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 04/12/2009