Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2009
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 29, de 01 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Proc. CMB nº 712/09