Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 28 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2009
Autores: ADW, ARF, CAM, CFB, MHV, NVPL, OS, RFOF, TGCL - Parlamentar, Alemão, Caio Matheus, Marcelo Vilares, Ney Lyra, Oswaldo Gato, Pastor Clayton, Renatinho, Taciano Goulart, Toninho Rodrigues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 831/09