Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DECLARADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2009
Autores: Alemão, Caio Matheus, Marcelo Vilares, Ney Lyra, Pastor Clayton, Renatinho, Taciano Goulart, Toninho Rodrigues, Vando
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 901, de 19 de abril de 2010REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 888/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Proc. CMB nº 922/09 - ADIN nº 990.10.132.060-6 declarada extinta sem julgamento de mérito pelo TJ-SP em 15/09/2010.