Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 888/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 888, de 17 de dezembro de 2009DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DECLARADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 242/2010