Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - GEMAT DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA A PARTIR DA DATA QUE ESPECIFICA, AO VEREADOR IVAN DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 278.236,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 2024985-14.2014.8.26.0000, NO ACÓRDÃO PROFERIDO EM 30/07/2014)
ALTERA A LEI 405/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.082, DE 05 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O ACESSO CONTROLADO DE VEÍCULOS AOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS FECHADOS, BOLSÕES E AS RUAS SEM SAÍDA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS).
CANCELADA - VIDE LC 98/13 - PUBLICADO ERRATA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 4.695.500,00 (QUATRO MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).
SUBSTITUI REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
SUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC.
DENOMINA COMO FENELON MOURA A ANTIGA RUA G DO BAIRRO JARDIM DAS CANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUN. DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE BERTIOGA - PAC/BERTIOGA, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E MELHORAMENTOS NA INFRA ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 602.000,00 (SEISCENTOS E DOIS MIL REAIS).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL “O CAMINHO DA VIDA” NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 287, DE 26 DE JUNHO DE 1998.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS PARA O BIÊNIO 2013/2015.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N. 1.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 07/11/2013