Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N. 1.893, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.893, de 14 de dezembro de 2012PERMITE O USO DE ÁREA PÚBLICA À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA AMPLIAÇÃO DA CAPTAÇÃO E DA TAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LOURENÇO.