Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE BERTIOGA - PAC/BERTIOGA, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E MELHORAMENTOS NA INFRA ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2013
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0573-2013