Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
Adota novas orientações quanto aos ambulantes, nos termos que especifica.
Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Pereira de Almeida, nos termos que especifica.
Adota novas orientações quanto ao funcionamento das marinas localizadas no Município de Bertioga, nos termos que especifica.
NÃO PUBLICADO
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.100, de 31 de janeiro de 2014, que estabeleceu normas para o serviço de transporte individual de passageiros de aluguel a taxímetro.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS, para o biênio 2020/2022.
Altera o Decreto Municipal n. 2.446, de 29 de dezembro de 2015, que regulamentou a substituição e cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto Municipal n. 3.344, de 07 de abril de 2020, que adotou medidas adicionais ao Decreto Municipal n. 3.321, de 20 de março de 2020, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.362, de 24 de abril de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos equipamentos públicos do Município de Bertioga e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.344, de 07 de abril de 2020, que adotou medidas adicionais ao Decreto Municipal n. 3.321, de 20 de março de 2020, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 326.152,36 (trezentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais).
Adota novas orientações quanto ao funcionamento de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, bem como entidades que se assemelhem, nos termos que especifica.
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais no Município de Bertioga, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, nos termos que especifica.
Atendendo à Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de Bertioga, revogo o Decreto Municipal n. 3.354, de 17 de abril de 2020, que tratava sobre o Distanciamento Social Seletivo (DSS), orientado no Boletim Oficial Epidemiológico 07, do Ministério da Saúde.
Altera o inciso VI, do art. 3º, Decreto Municipal n. 3.327, de 21 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19, nos termos que especifica.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 39.944,60 (trinta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).
Dispõe sobre o Distanciamento Social Seletivo (DSS), conforme orientado no Boletim Oficial Epidemiológico 07, do Ministério da Saúde.
Altera a alínea “a”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.281, de 02 de janeiro de 2020, que reconduziu os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 07/05/2020