Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Altera o caput do art. 18 do Decreto n. 24, de 27 de maio de 1993, que regulamentou a Lei Municipal n. 13, de 27 de abril de 1993, e instituiu o serviço integrado de transporte coletivo urbano de Bertioga.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
DENOMINA O NOME DA RUA PAULO FERNANDES BISPO, O GODÔ, A ANTIGA RUA APROVADA Nº 127, LOCALIZADA NO BAIRRO JD. RIO DA PRAIA
Destitui a Sra. Macleid Ribeiro Ferreira da função de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, reconduzida pelo Decreto Municipal n. 3.281, de 02 de janeiro de 2020.
Altera o Decreto Municipal n. 3.285, de 08 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais.
Altera o Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
Adota medidas adicionais ao Decreto Municipal n. 3.321, de 20 de março de 2020, nos termos que especifica.
Adota medidas adicionais ao Decreto Municipal n. 3.321, de 20 de março de 2020, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
Concede aos docentes e servidores administrativos das escolas e creches municipais antecipação das férias, bem como cria o recesso especial por excepcional interesse público, devido ao estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, nos termos que especifica.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 380.763,09 (trezentos e oitenta mil, setecentos e sessenta e três reais e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 420,85 (quatrocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos).
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 4.499.052,61 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 4.499.052,61 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos).
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Abre crédito extraordinário no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para fins de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h54 · Norma mais recente da lista: 17/04/2020