Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.347, de 09 de abril de 2020
Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais.
- Data
- 9 de abril de 2020
- Número
- 3347
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 3.308, de 20 de fevereiro de 2020Nomeia a Junta de Recursos Fiscais no forma do art. 197, da Lei Municipal n. 324/98, para o biênio 2020/2022.