Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Nomeia a Junta de Recursos Fiscais no forma do art. 197, da Lei Municipal n. 324/98, para o biênio 2020/2022.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.323, de 20 de março de 2020Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.347, de 09 de abril de 2020Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.550, de 01 de dezembro de 2020Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.696, de 09 de junho de 2021Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais.