Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Atendendo à Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de Bertioga, revogo o Decreto Municipal n. 3.354, de 17 de abril de 2020, que tratava sobre o Distanciamento Social Seletivo (DSS), orientado no Boletim Oficial Epidemiológico 07, do Ministério da Saúde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.354, de 17 de abril de 2020Dispõe sobre o Distanciamento Social Seletivo (DSS), conforme orientado no Boletim Oficial Epidemiológico 07, do Ministério da Saúde.