Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Altera o inciso VI, do art. 3º, Decreto Municipal n. 3.327, de 21 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19, nos termos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 3.327, de 21 de março de 2020DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 3.321, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES