Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 102.900,00 (cento e dois mil e novecentos reais).
Denomina a praça localizada entre as Ruas Aristides de Castro, Mário Targa e Miguel Lourenço, no loteamento Jardim Veleiros, no bairro Centro, como PRAÇA SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA "TIÃO SOLDADO”.
Destitui o servidor público Clóvis Rasteli Júnior da Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeado pelo Decreto n. 3.102, de 1º de fevereiro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 102.720,74 (cento e dois mil, setecentos e vinte reais e setenta e quatro centavos).
Prorroga, excepcionalmente, neste exercício, a renovação das licenças de táxis, nos termos que especifica.
Adota novas orientações quanto ao funcionamento das academias, nos termos que especifica.
Altera, excepcionalmente no exercício de 2020, a data de comemoração do feriado civil de 09 de julho, nos termos que especifica.
Fica suspensa, por tempo determinado, a vigência do Decreto Municipal n. 3.365, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre atividades físicas nas praias, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 393.500,00 (trezentos e noventa e três mil e quinhentos reais)
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 276.532,00 (duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais).
Altera o Decreto Municipal n.3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Adota novas orientações quanto ao funcionamento dos hotéis e similares localizados no Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Convalida a recondução dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instituído pelo Decreto Municipal n. 2.923, de 07 de março de 2018 e suas alterações, bem como seus atos e deliberações, por período específico.
Reajusta o valor mensal do Cartão Alimentação concedido aos servidores públicos municipais do quadro de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Bertioga.
Dispõe sobre as medidas afetas ao funcionalismo público do Município de Bertioga e necessárias para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal n. 3.327, de 21 de . março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), nos termos que especifica.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TURÍSTICO CIRCUITO LITORAL NORTE - CIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta o valor mensal do Cartão Alimentação concedido aos servidores públicos municipais do quadro de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Bertioga.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 04/06/2020