Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Bertioga, para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências."
Altera e acresce dispositivos ao Decreto Municipal 3.207, de 21 de agosto de 2019, que regulamentou o Serviço Especial de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros e disciplinou o uso intensivo do viário urbano no Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Inclui membro na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.102, de 1º de fevereiro de 2019.
Altera o Decreto Municipal n. 3.396, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada de comércios diversos; de estabelecimentos de beleza, estética e tatoo; de escritórios e imobiliárias; de autoescolas; de coleta seletiva; de shopping, galerias e lojas de departamentos; e de campos de golfe e quadras de tênis; nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.398, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada da pesca amadora e esportiva, nos termos que especifica.
Altera o Decreto n. 3.397, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada das atividades econômicas das marinas, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.395, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada das atividades econômicas do comércio ambulante, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Revoga o artigo 2º do Decreto Municipal n. 3.365, de 29 de abril de 2020, que alterou e acresceu dispositivos ao Decreto Municipal n. 3.344, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre atividades físicas, individuais, nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
Autoriza a retomada da pesca amadora e esportiva, nos termos que especifica.
Autoriza a retomada das atividades econômicas das marinas, nos termos que especifica.
Autoriza a retomada de comércios diversos; de estabelecimentos de beleza, estética e tatoo; de escritórios e imobiliárias; de autoescolas; de coleta seletiva; de shopping, galerias e lojas de departamentos; e de campos de golfe e quadras de tênis; nos termos que especifica.
Autoriza a retomada das atividades econômicas do comércio ambulante, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.381, de 22 de maio de 2020, que adotou novas orientações quanto ao funcionamento das academias, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.376, de 12 de maio de 2020, que adotou novas orientações quanto ao funcionamento dos hotéis e similares localizados no Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.330, de 24 de março de 2020, que estabeleceu determinações para a pesca artesanal, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n.3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do ConselhoMunicipal de Saúde – CMS.
Autoriza o descaucionamento parcial de lotes referentes ao empreendimento denominado Riviera de São Lourenço.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 320.774,00 (trezentos e vinte mil, setecentos e setenta e quatro reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 686.189,47 (seiscentos e oitenta e seis mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h25 · Norma mais recente da lista: 18/06/2020