Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui Programa de Governo na Lei Municipal n. 1.280, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018/2021, nos termos que especifica.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adota novas orientações quanto ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas – CEME, das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, e dos atendimentos ambulatoriais oftalmológicos, nos termos que especifica.
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA, para o biênio 2020/2022.
Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, bem como a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 9.291.300,00 (nove milhões, duzentos e noventa e um mil e trezentos reais).
Nomeia o Comitê Especial de Prevenção à Mortalidade Materno, Fetal e Infantil, criado pelo Decreto Municipal n. 1.495, de 04 de fevereiro de 2010.
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 129.204,66 (cento e vinte e nove mil, duzentos e quatro reais e sessenta e seis centavos).
Abre crédito extraordinário no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.125.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil reais), para fins de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Regulamenta o art. 1º, da Lei Municipal n. 135, de 30 de junho de 1995, que disciplina o comércio ambulante.
Altera a denominação da Avenida Deputado Antonio Silvio Cunha Bueno, localizada no bairro Rio da Praia, para Avenida Vereador Ney Moura Nehme.
Adota novas regras quanto ao a retomada das atividades econômicas do comércio ambulante, nos termos que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte c cinco mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019, que nomeou a Comissão Municipal permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 03/07/2020