Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2020
Autoria: Capellini
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0226-2020 Reinserida em 10/08/2020 - Vetada parcialmente - veto ainda não votado 10/08/2020