Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Inclui Programa de Governo na Lei Municipal n. 1.280, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018/2021, nos termos que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2020
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.280, de 01 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0228-2020