Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Abre crédito extraordinário no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.125.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil reais), para fins de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.422, de 07 de julho de 2020Altera o Decreto Municipal n. 3.413, de 26 de junho de 2020, que abriu crédito extraordinário no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.125.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil reais), para fins de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).