Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2020
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.427, de 17 de dezembro de 2020ALTERA PROGRAMAS DE ACOES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO, PARA O EXERCICIO DE 2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0204-2020