Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito extraordinário no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 328.449,63 (trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), para ações emergenciais de enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Altera dispositivo do Decreto n. 2.339, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 479.449,53 (quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
Autoriza a retomada das atividades econômicas das escunas, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.397, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada das atividades econômicas das marinas, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.398, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada da pesca amadora e esportiva, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.359, de 23 de abril de 2020, que adotou novas orientações quanto ao funcionamento de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, bem como entidades que se assemelhem, nos termos que especifica.
Estabelece procedimentos administrativos para a aprovação de projetos de regularização fundiária e emissão da legitimação fundiária, nos termos que especifica.
Adota novas regras quanto ao a retomada das atividades econômicas do comércio ambulante, diante da reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela no Plano São Paulo, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.344, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização de atividades físicas nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.376, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos hotéis e similares localizados no Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.396, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada do comércio, serviços e concessionárias; de escritórios e atividades imobiliárias; de autoescolas; de coleta seletiva; de shopping, galerias e estabelecimentos congêneres; de quadras de tênis e campos de golfe, nos termos que especifica.
Adota novas regras quanto ao a retomada das atividades econômicas no Município de Bertioga, diante da reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela no Plano São Paulo, nos termos que especifica.
Revoga o artigo 16, bem como o seu parágrafo único, do Decreto Municipal n. 3.321, de 20 de março de 2020, que dispôs sobre o reconhecimento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Município de Bertioga.
Inclui membro na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.102, de 1º. de fevereiro de 2019.
Destitui a servidora pública Luizilda Celsa de Macedo da Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU.
Altera o Decreto Municipal n. 3.413, de 26 de junho de 2020, que abriu crédito extraordinário no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.125.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil reais), para fins de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Autoriza a realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, bem como a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 9.291.300,00 (nove milhões, duzentos e noventa e um mil e trezentos reais).
Inclui Programa de Governo na Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 - LDO 2020, nos ternos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 17/07/2020