Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Revoga o artigo 16, bem como o seu parágrafo único, do Decreto Municipal n. 3.321, de 20 de março de 2020, que dispôs sobre o reconhecimento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Município de Bertioga.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 3.321, de 20 de março de 2020Dispõe sobre o reconhecimento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, estabelece providências quanto aos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos, vinculados às necessidades da Secretaria de Saúde e outras providências visando ao atendimento e enfrentamento da pandemia, no âmbito do Município de Bertioga.