Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Inclui Programa de Governo na Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 - LDO 2020, nos ternos que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2020
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.364, de 03 de julho de 2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0229-2020