Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2019
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.389, de 26 de dezembro de 2019ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXECÍCIO DE 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.412, de 03 de julho de 2020Inclui Programa de Governo na Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 - LDO 2020, nos ternos que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0231-2019