Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 260, da Lei Complementar n. 155, de 06 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dispõe sobre a continuidade das medidas de reestabelecimento do funcionamento do Poder Legislativo de Bertioga frente a flexibilização decorrente da fase amarela do covid-19 e dá outras providências.
Adota novas regras para a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino superior privado, nos termos que especifica.
Dá nova redação ao Decreto Municipal n. 3.335, de 27 de março de 2020, que designou a Comissão Técnica de avaliação e condução de todas as ações e medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
Altera o Decreto Municipal n. 3.344, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização de atividades físicas nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 830.400,00 (oitocentos e trinta mil e quatrocentos reais).
Revoga as alíneas “o” e “p”, do artigo 1º, do Decreto Municipal n. 3.359, de 23 de abril de 2020, que dispôs sobre as novas orientações quanto ao funcionamento de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, bem como entidades que se assemelhem, e dá outras providências.
Adota novas regras para a retomada das atividades presenciais das escolas de idiomas, informática, artes, reforço escolar e cursos profissionalizantes, nos termos que especifica.
Revoga a alínea “d”, do inciso III, do artigo 1º, do Decreto Municipal n. 3.396, de 13 de junho de 2020, que dispôs sobre a retomada do comércio, serviços e concessionárias; de escritórios e atividades imobiliárias; de autoescolas; de coleta seletiva; de shopping, galerias e estabelecimentos congêneres; de quadras de tênis e campos de golfe.
Dispõe sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no âmbito da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - CMDUS, nos termos do art. 257, da Lei Complementar n. 155, de 06 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre as medidas de reestabelecimento do funcionamento do Poder Legislativo de Bertioga frente a flexibilização decorrente da fase amarela do covid-19 e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento administrativo para a obtenção de imagens e vídeos do acervo do Poder Executivo Municipal.
Adota novas regras para a retomada das atividades das escolas de surf, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Dispõe sobre as medidas de reestabelecimento do funcionamento do Poder Legislativo de Bertioga frente a flexibilização decorrente da fase amarela do covid-19 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 11/08/2020