Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Revoga as alíneas “o” e “p”, do artigo 1º, do Decreto Municipal n. 3.359, de 23 de abril de 2020, que dispôs sobre as novas orientações quanto ao funcionamento de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, bem como entidades que se assemelhem, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.359, de 23 de abril de 2020Adota novas orientações quanto ao funcionamento de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, bem como entidades que se assemelhem, nos termos que especifica.