Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Rua Aprovada 616 (antiga Estrada 7 – 1º Setor), localizada no Loteamento Chácaras Vista Linda, como Rua Juvenal Antônio Justo dos Santos.
Altera o Decreto Municipal n. 3.049, de 17 de outubro de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Altera o Decreto Municipal n. 3.049, de 17 de outubro de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Altera o Decreto Municipal n. 3.397, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada das atividades econômicas das marinas.
Altera o Decreto Municipal n. 3.435, de 15 de julho de 2020, que autorizou a retomada das atividades econômicas das escunas.
Altera o Decreto Municipal n. 3.435, de 15 de julho de 2020, que autorizou a retomada das atividades econômicas das escunas.
Adota novas regras quanto ao a retomada das atividades econômicas de Salões de Festas/Buffet, Eventos, Convenções e similares no Município de Bertioga, diante da reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela no Plano São Paulo, nos termos que especifica.
Altera a carga horária semanal do cargo de Professor de Educação Básica I, prevista no Anexo V - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, Técnico III, da Lei Complementar n° 145, de 11 de outubro de 2018, que alterou dispositivos da Lei Complementar n° 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e remanejamento no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 165.161,85 (cento e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e remanejamento no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.376, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos hotéis e similares localizados no Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.396, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada do comércio, serviços e concessionárias; de escritórios e atividades imobiliárias; de autoescolas; de coleta seletiva; de shopping, galerias e estabelecimentos congêneres; de quadras de tênis e campos de golfe, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.430, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre as regras quanto a retomada das atividades econômicas do comércio ambulante, nos termos que especifica.
Adota novas regras para a retomada das atividades presenciais das Hidroginástica, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais)
Nomeia suplente para compor o Conselho Tutelar do Município de Bertioga para o quadriênio 2020/2024.
Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento – FUNESPA, para o biênio 2020/2022.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período anterior às eleições, fixadas na Lei Federal n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por crédito adicional e transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 28/08/2020