Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários por remanejamento no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.486, de 11 de setembro de 2020, que adotou novas orientações quanto a realização de atividades físicas individuais nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
Adota novas orientações quanto a realização de atividades físicas individuais nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
Dispõe sobre contas municipais do município de Bertioga referentes ao exercício de 2016.
Fica autorizado, diante da reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela no Plano São Paulo, o funcionamento das quadras esportivas privadas para as atividades de treinos e competições das modalidades de futsal, futebol e futebol society, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Altera o Decreto Municipal n.3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
Altera a lei Municipal nº 1.340, de 29 de março de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga – COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga – FUMSAIB, nos termos que especifica
Institui o Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Atividades do Sistema de Transporte Público Individual e outras de natureza correlata, nos termos que especifica.
Nomeia a Comissão Mista entre a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, CME – Conselho Municipal de Educação, CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Tutelar, SINDSERV e SIPROEM, com objetivo validar e emitir os procedimentos e orientações de prevenção para o retorno gradual das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino devido a Pandemia da COVID-19.
Altera o Decreto Municipal n. 3.266, de 12 de dezembro de 2019, que nomeou os membros da Comissão Municipal de Emprego, para o triênio 2019/2022.
"Dispõe sobre a continuidade das medidas de reestabelecimento do funcionamento do Poder Legislativo de Bertioga frente a flexibilização decorrente da fase amarela do covid-19 e dá outras providências".
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
Altera o Decreto Municipal n. 3.344, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização de atividades físicas nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 606.752,72 (seiscentos e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Altera a alínea “h”, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.359, de 23 de abril de 2020, que adotou novas orientações quanto ao funcionamento de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, bem como entidades que se assemelhem, diante da reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela no Plano São Paulo, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 501.675,10 (quinhentos e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dez centavos).
Altera o Decreto Municipal n. 3.430, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre as regras quanto a retomada das atividades econômicas do comércio ambulante, nos termos que especifica.
Adota novas regras quanto a retomada das atividades musicais nos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Município de Bertioga, diante da reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela no Plano São Paulo, nos termos que especifica.
Altera o § 2º do art. 4º do Decreto Municipal n. 3.090, de 04 de janeiro de 2019, que regulamentou a carga suplementar para o pessoal do magistério, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n. 127, de 19 de abril de 2017, nos termos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 15/09/2020