Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Altera o § 2º do art. 4º do Decreto Municipal n. 3.090, de 04 de janeiro de 2019, que regulamentou a carga suplementar para o pessoal do magistério, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n. 127, de 19 de abril de 2017, nos termos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 3.090, de 04 de janeiro de 2019Regulamenta a carga suplementar para o Pessoal do Magistério, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n. 127, de 19 de abril de 2017.