Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Regulamenta a carga suplementar para o Pessoal do Magistério, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n. 127, de 19 de abril de 2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 127, de 19 de abril de 2017CRIA A CARGA SUPLEMENTAR PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO , ALTERANDO E INCLUINDO DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.500, de 29 de agosto de 2020Altera o § 2º do art. 4º do Decreto Municipal n. 3.090, de 04 de janeiro de 2019, que regulamentou a carga suplementar para o pessoal do magistério, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n. 127, de 19 de abril de 2017, nos termos que especifica.