Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.478, de 31 de agosto de 2020
Altera o Decreto Municipal n. 3.344, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização de atividades físicas nas faixas de areia, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
- Data
- 31 de agosto de 2020
- Número
- 3478
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 3.344, de 07 de abril de 2020Adota medidas adicionais ao Decreto Municipal n. 3.321, de 20 de março de 2020, nos termos que especifica.