Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Bertioga, para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2020
Autoria: Capellini
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0227-2020