Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Autoriza a retomada da pesca amadora e esportiva, nos termos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.403, de 17 de junho de 2020Altera o Decreto Municipal n. 3.398, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada da pesca amadora e esportiva, nos termos que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.433, de 15 de julho de 2020Altera o Decreto Municipal n. 3.398, de 13 de junho de 2020, que autorizou a retomada da pesca amadora e esportiva, nos termos que especifica.