Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Fica suspensa, por tempo determinado, a vigência do Decreto Municipal n. 3.365, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre atividades físicas nas praias, nos rios e no mar, nos termos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Decreto Executivo nº 3.365, de 29 de abril de 2020Altera e acresce dispositivos ao Decreto Municipal n. 3.344, de 07 de abril de 2020, que adotou medidas adicionais ao Decreto Municipal n. 3.321, de 20 de março de 2020, nos termos que especifica.